1. Objetivo 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.pesca-companhia.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.pesca-companhia.com é propriedade de Joaquim Maria Moio Lopes NIF: 164238581 , com sede em Évora.

A Pesca & Companhia reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.pesca-companhia.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. Condições de utilização de www.pesca-companhia.com 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.pesca-companhia.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração das presentes Condições 

A Pesca & Companhia reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. Propriedade intelectual 

Todo o conteúdo e informação constantes em www.pesca-companhia.com e seus subdomínios, são propriedade da Pesca & Companhia e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços 

5.1 Informação de Produtos
A Pesca & Companhia tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.pesca-companhia.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

  • 5.2.1 Portugal Continental

    Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador e comprador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Pesca & Companhia reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Pesca & Companhia compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

  • 5.2.2 Internacional (Incl. Ilhas Madeira e Açores)

    Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Os custos do serviço de envio serão calculados e informados ao utilizador e comprador via email só após submissão da encomenda.

5.3 As promoções e preços reduzidos são válidos de 15 de março de 2022 até 31 de dezembro de 2022  ( e/ou limitado ao stock existente).


No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pesca & Companhia o preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.pesca-companhia.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.pesca-companhia.com, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas Pesca & Companhia.

6. Garantia 

Os artigos comercializados pela Pesca & Companhia em www.pesca-companhia.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

  • Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Pesca & Companhia, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá enviar um email para geral@pesca-companhia.com
  • Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Pesca & Companhia.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Pesca & Companhia não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Consulte esta página para informações detalhadas sobre este tema na Pesca & Companhia.

8. Responsabilidade 

A Pesca & Companhia não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.pesca-companhia.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9. Política de privacidade e proteção de dados 

A Pesca & Companhia respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Pesca & Companhia.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na página inicial do website.

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